AREsp 3055352 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: Construtora Canadá Ltda
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se.
Legal Topics: Tutela De Urgência, Inversão Do Ônus Da Prova, Princípio Da Adstrição, Exibição De Documentos, Suspensão De Parcelas Contratuais, Proibição De Negativação, Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Construtora Canadá Ltda

Agravante/recorrente

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

1 se a determinação de exibição do estágio da obra extrapolou os limites do pedido
2 presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência (art. 300 CPC)
3 regularidade da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC)

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se.