TutAntAnt 781 - DECISAO

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Não conheço do pedido, por ausência de recurso especial interposto que legitimasse o STJ a conceder efeito suspensivo; a via correta é peticionar diretamente ao relator do recurso em segundo grau, razão pela qual a liminar fica prejudicada.

Parties
Autora: Pollyana dos Santos Spindola; Requerida: Hapvida Assistência Médica S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do pedido; liminar prejudicada.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Fornecimento De Medicamento, Competência Do STJ, Levantamento De Valores Bloqueados
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Fornecimento De Medicamento Competência Do STJ Levantamento De Valores Bloqueados

Case Brief

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Parties

Pollyana dos Santos Spindola

Autora

Hapvida Assistência Médica S.A.

Requerida

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conceder efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto
  2. 2 possibilidade de expedição de alvará eletrônico para levantamento de valores bloqueados
  3. 3 urgência no fornecimento de medicamento para tratamento oncológico

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido, por ausência de recurso especial interposto que legitimasse o STJ a conceder efeito suspensivo; a via correta é peticionar diretamente ao relator do recurso em segundo grau, razão pela qual a liminar fica prejudicada.

Court Disposition

Não conheço do pedido; liminar prejudicada.

Orders

  • Defiro os benefícios da justiça gratuita.
  • Não conheço do pedido.