TutCautAnt 1332 - DECISAO

TutCautAnt 1332 - DECISAO

Não foram juntados documentos aptos a demonstrar a determinação e efetivação do bloqueio de seus ativos financeiros; em análise perfunctória própria das liminares, não se verificou o periculum in mora, requisito indispensável à concessão da medida urgente; por isso, indefere-se o pedido.

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Parties
Requerente: REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDA; Requerente: COMERCIAL IRMÃOS LAS CASAS LTDA.; Requerente: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES ARAGUAIA LTDA.; Requerente: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS COIMBRA LTDA.; Requerente: UPER VAREJÃO REAL DE PIRACICABA LTDA.; Requerente: SUPERVAREJÃO HORTIFRUTI GRANJEIRO REAL DE RIO CLARO LTDA.; Exequente: BANCO SANTANDER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Tutela Cautelar / Decisão Interlocutória De Indeferimento De Tutela
Outcome
INDEFIRO O PEDIDO
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Bloqueio De Ativos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recuperação Extrajudicial Execução Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Bloqueio De Ativos Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

REDE HORT MAIS HORTIFRUTI LTDA

Requerente

COMERCIAL IRMÃOS LAS CASAS LTDA.

Requerente

DISTRIBUIDORA DE LEGUMES ARAGUAIA LTDA.

Requerente

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS COIMBRA LTDA.

Requerente

UPER VAREJÃO REAL DE PIRACICABA LTDA.

Requerente

SUPERVAREJÃO HORTIFRUTI GRANJEIRO REAL DE RIO CLARO LTDA.

Requerente

BANCO SANTANDER S.A.

Exequente

Procedural Posture

Tutela Cautelar / Decisão Interlocutória De Indeferimento De Tutela

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora
  2. 2 comprovação do bloqueio de ativos financeiros
  3. 3 compatibilidade da constrição com recuperação extrajudicial

Ratio Decidendi

Não foram juntados documentos aptos a demonstrar a determinação e efetivação do bloqueio de seus ativos financeiros; em análise perfunctória própria das liminares, não se verificou o periculum in mora, requisito indispensável à concessão da medida urgente; por isso, indefere-se o pedido.

Court Disposition

INDEFIRO O PEDIDO

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.