AREsp 3138618 - DECISAO

AREsp 3138618 - DECISAO

Parties
Agravante: Nathalia Candido Stutz Gomes; Agravado: operadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Plano De Saúde Coletivo, Recurso Especial, Sustentação Oral, Descredenciamento De Hospital, Tratamento Oncológico, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Plano De Saúde Coletivo Recurso Especial Sustentação Oral Descredenciamento De Hospital Tratamento Oncológico +1 more

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Parties

Nathalia Candido Stutz Gomes

Agravante

operadora

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 932, III, e 937, VIII, do CPC
  2. 2 violação alegada do art. 17, § 2º, da Lei 9.656/1998 quanto à manutenção de tratamento oncológico em hospital descredenciado até a alta
  3. 3 admissibilidade de recurso especial contra decisão que concede ou indefere tutela de urgência