AREsp 3080325 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório e o reexame de provas, providências inviáveis em recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ, e considerando-se, ademais, a incidência da Súmula nº 735/STF sobre decisões que deferem ou indeferem tutela de urgência.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Agravo De Instrumento / Julgado (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela De Urgência, Art. 300 Do Cpc/2015, Súmula Nº 735/stf, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Tutela De Urgência Art. 300 Do Cpc/2015 Súmula Nº 735/stf Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Agravo De Instrumento / Julgado (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 735/STF sobre decisões que deferem ou indeferem tutela de urgência
  2. 2 vedação ao reexame de provas em recurso especial conforme Súmula nº 7/STJ
  3. 3 análise dos requisitos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo de dano)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório e o reexame de provas, providências inviáveis em recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ, e considerando-se, ademais, a incidência da Súmula nº 735/STF sobre decisões que deferem ou indeferem tutela de urgência.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.