TutAntAnt 916 - DECISAO

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Em análise perfunctória própria da tutela de urgência, não se constatou o periculum in mora alegado, inexistindo ato judicial concreto de bloqueio ou constrição dos ativos dos requerentes; diante da jurisprudência do STJ que exige conjuntamente fumus boni iuris e periculum in mora (sendo a ausência deste suficiente para o indeferimento), o pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido e o agravo interno foi improvido.

Parties
Requerente: PHILLIPE CROMPTON SOARES; Requerente: JULIANA CROMPTON SOARES; Exequente: MMK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.; Executada: PROJETO ALFA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Tutela Antecipada (pedido De Efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória De Indeferimento Da Tutela De Urgência; Agravo Interno Improvido
Outcome
Pedido de tutela antecipada indeferido; agravo interno improvido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Embargos De Terceiro, Penhora E Constrição De Ativos
Processual Civil Execução Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Embargos De Terceiro Penhora E Constrição De Ativos

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Parties

PHILLIPE CROMPTON SOARES

Requerente

JULIANA CROMPTON SOARES

Requerente

MMK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Exequente

PROJETO ALFA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA.

Executada

Procedural Posture

Tutela Antecipada (pedido De Efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória De Indeferimento Da Tutela De Urgência; Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 fumus boni iuris
  2. 2 periculum in mora
  3. 3 risco de constrição de ativos financeiros

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória própria da tutela de urgência, não se constatou o periculum in mora alegado, inexistindo ato judicial concreto de bloqueio ou constrição dos ativos dos requerentes; diante da jurisprudência do STJ que exige conjuntamente fumus boni iuris e periculum in mora (sendo a ausência deste suficiente para o indeferimento), o pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido e o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Pedido de tutela antecipada indeferido; agravo interno improvido.

Orders

  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Agravo interno improvido.