AREsp 3242744 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, concluiu corretamente pela ausência dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência com base na documentação acostada e na necessidade de contraditório e dilação probatória, e porque a revisão dessas conclusões demandaria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL JOSE SCARPIM e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo/decisão Interlocutória
Legal Topics
Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prorrogação De Dívida Rural
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Reexame De Provas (súmula 7/stj) Prorrogação De Dívida Rural

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Parties

EZEQUIEL JOSE SCARPIM e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão por omissão de análise da natureza cautelar antecedente da tutela requerida
  2. 2 Se a decisão violou o art. 300 do CPC ao exigir contraditório prévio e dilação probatória para tutela de urgência
  3. 3 Se seria possível conceder tutela de urgência para prorrogação de dívida rural com a documentação apresentada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, concluiu corretamente pela ausência dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência com base na documentação acostada e na necessidade de contraditório e dilação probatória, e porque a revisão dessas conclusões demandaria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.