AREsp 2113305 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado porque os autos originários foram arquivados em razão de conexão com a ação coletiva nº 0812794-66.2020.8.10.0001 e pela prevenção da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis/MA, configurando falta de interesse no julgamento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Recorrente: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência (art. 300 Cpc), Publicidade Enganosa, Conexão E Prevenção, Arquivamento Dos Autos, Litispendência
Direito Do Consumidor Processo Civil Tutela De Urgência (art. 300 Cpc) Publicidade Enganosa Conexão E Prevenção Arquivamento Dos Autos Litispendência

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos artigos 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da conexão e arquivamento dos autos
  3. 3 presença dos requisitos do art. 300 do CPC (conforme acórdão de origem)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque os autos originários foram arquivados em razão de conexão com a ação coletiva nº 0812794-66.2020.8.10.0001 e pela prevenção da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis/MA, configurando falta de interesse no julgamento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.