AREsp 2985868 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 735/STF (impróprio, em regra, o especial contra acórdão que defere/indefere tutela provisória), e por óbices de admissibilidade: necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e deficiência na fundamentação quanto à indicação precisa de dispositivos e cotejo analítico para configurar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência (art. 300 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Reajuste De Planos De Saúde Coletivos, Aplicação De Súmulas (735 STF, 284 STF, 7 Stj)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde/planos De Saúde Tutela De Urgência (art. 300 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Reajuste De Planos De Saúde Coletivos +1 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 cabimento de recurso especial contra acórdão que deferiu tutela de urgência (Súmula 735/STF por analogia)
  3. 3 necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) para conhecer do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 735/STF (impróprio, em regra, o especial contra acórdão que defere/indefere tutela provisória), e por óbices de admissibilidade: necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e deficiência na fundamentação quanto à indicação precisa de dispositivos e cotejo analítico para configurar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.