AREsp 1867218 - DECISAO

AREsp 1867218 - DECISAO

O tribunal considerou que o acórdão de origem abordou de forma fundamentada os elementos essenciais da controvérsia, não havendo omissão sancionável pelos embargos; verificou-se ausência de notícia de execução e de atos que comprometessem a higidez financeira do Flamengo, sendo correta a postergação da apreciação da cautelar para o juízo de primeiro grau; assim, a concessão da tutela em sede de segundo grau seria prematura, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: COSAN; Agravado/recorrido: Clube de Regatas do Flamengo; Terceiro/credor: Dr. GUSTAVO BARCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Tutela De Urgência Cautelar, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Tutela De Urgência Cautelar Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COSAN

Agravante/recorrente

Clube de Regatas do Flamengo

Agravado/recorrido

Dr. GUSTAVO BARCELLOS

Terceiro/credor

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto aos fundamentos para concessão de tutela cautelar
  2. 2 possibilidade de concessão de tutela de urgência em segunda instância
  3. 3 requisito de impugnação específica à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que o acórdão de origem abordou de forma fundamentada os elementos essenciais da controvérsia, não havendo omissão sancionável pelos embargos; verificou-se ausência de notícia de execução e de atos que comprometessem a higidez financeira do Flamengo, sendo correta a postergação da apreciação da cautelar para o juízo de primeiro grau; assim, a concessão da tutela em sede de segundo grau seria prematura, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.