AREsp 2666758 - DECISAO

AREsp 2666758 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas ne3o se conheceu do recurso especial porque as importac3e7f5es recursais objetavam, em esseancia, o reexame de decisc3f5es de tutela de urgc3eancia (incidindo a Sc3aumula 735/STF), e tambe9m porque houve indicac3e7c3o gene9rica de violc3e7c3o de lei federal sem particulaizac3e7c3o, atraindo a aplicac3e7c3o da Sc3aumula 284/STF; ademais, a alegac3e7c3o de contrariedade a resoluc3e7c3o normativc3e1ria ne3o autoriza Recurso Especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Deciso Que No Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para No Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conhee7o do agravo para ne3o conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgencia, Junta Meddica, Admissibilidade De Recurso Especial, Intervenc3e7c3o De Operadora Em Decisc3e3o Mc3e9dica
Direito Processual Civil Direito Da Safade Direito Constitucional Tutela De Urgencia Junta Meddica Admissibilidade De Recurso Especial Intervenc3e7c3o De Operadora Em Decisc3e3o Mc3e9dica

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Deciso Que No Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para No Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegac3e7c3o de violc3e7c3o do art. 186 do CC
  2. 2 alegac3e7c3o de violc3e7c3o da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 alegac3e7c3o de violc3e7c3o do art. 1ba da Resoluc3a7c3o Normativa n. 424/2017 da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas ne3o se conheceu do recurso especial porque as importac3e7f5es recursais objetavam, em esseancia, o reexame de decisc3f5es de tutela de urgc3eancia (incidindo a Sc3aumula 735/STF), e tambe9m porque houve indicac3e7c3o gene9rica de violc3e7c3o de lei federal sem particulaizac3e7c3o, atraindo a aplicac3e7c3o da Sc3aumula 284/STF; ademais, a alegac3e7c3o de contrariedade a resoluc3e7c3o normativc3e1ria ne3o autoriza Recurso Especial.

Court Disposition

Conhee7o do agravo para ne3o conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhee7o do agravo para ne3o conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.