REsp 1913392 - DECISAO

Uma vez que o ingresso da peticionária como amicus curiae já foi admitido nos autos do Resp nº 1.908.497/RN em 18 de agosto de 2023, não há providências adicionais a tomar no presente feito.

Parties: Amicus Curiae: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae, Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
Outcome: Nada há a prover no presente feito em razão da admissão anterior da peticionária como amicus curiae nos autos do Resp nº 1.908.497/RN em 18/08/2023.
Legal Topics: Tutela Inibitória, Responsabilização Civil Por Danos Coletivos, Excesso De Peso Em Rodovias, Amicus Curiae

Direito Civil Direito Processual Civil Tutela Inibitória Responsabilização Civil Por Danos Coletivos Excesso De Peso Em Rodovias Amicus Curiae

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Parties

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE

Amicus Curiae

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae, Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

1 Possibilidade de imposição de tutela inibitória por tráfego com excesso de peso em rodovias
2 Responsabilização civil por danos materiais e morais coletivos causados por excesso de peso em rodovias
3 Admissão de amicus curiae nos autos

Ratio Decidendi

Uma vez que o ingresso da peticionária como amicus curiae já foi admitido nos autos do Resp nº 1.908.497/RN em 18 de agosto de 2023, não há providências adicionais a tomar no presente feito.

Court Disposition

Nada há a prover no presente feito em razão da admissão anterior da peticionária como amicus curiae nos autos do Resp nº 1.908.497/RN em 18/08/2023.

Orders

Nada há a prover no presente feito.