RMS 66704 - DECISAO

Determinar que a parte requerida se manifeste nos termos do art. 493 do CPC/2015 acerca do conteúdo constante às e-STJ, fls. 1.092-1.104, sendo que não há pedido de tutela liminar; após manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2021
Procedural Posture: Decisão Determinando Que a Parte Requerida Se Manifeste Nos Termos Do Art. 493 Do Cpc/2015 Acerca Do Conteúdo Constante Às E Stj, Fls. 1.092 1.104; Registra Ausência De Pedido De Tutela Liminar.
Outcome: Determina que a parte requerida se manifeste nos termos do art. 493 do CPC/2015; após, retornem os autos conclusos para julgamento; publique-se; intimem-se.
Legal Topics: Tutela Liminar, Manifestação Nos Termos Do Art. 493 Do Cpc/2015, Intimação, Publicação

Direito Processual Civil Tutela Liminar Manifestação Nos Termos Do Art. 493 Do Cpc/2015 Intimação Publicação

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão Determinando Que a Parte Requerida Se Manifeste Nos Termos Do Art. 493 Do Cpc/2015 Acerca Do Conteúdo Constante Às E Stj, Fls. 1.092 1.104; Registra Ausência De Pedido De Tutela Liminar.

Legal Issues

1 ausência de pedido de tutela liminar
2 necessidade de manifestação da parte requerida nos termos do art. 493 do CPC/2015 acerca do conteúdo às e-STJ, fls. 1.092-1.104

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determina que a parte requerida se manifeste nos termos do art. 493 do CPC/2015; após, retornem os autos conclusos para julgamento; publique-se; intimem-se.

Orders

Manifeste-se a parte requerida, nos termos do art. 493 do CPC/2015, acerca do contido às e-STJ, fls. 1.092-1.104.
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.