AREsp 2717422 - DECISAO

AREsp 2717422 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, pois, nos autos de origem, a ação de manutenção de posse foi julgada improcedente e a liminar combatida foi revogada, inexistindo mais interesse recursal.

Parties
Agravante: LUIZ RAFAEL NÉRY PIEDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Possessória, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Artigos 558, Parágrafo Único, 560, 561 E 562 Do CPC
Direito Processual Civil Tutela Possessória Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Artigos 558, Parágrafo Único, 560, 561 E 562 Do CPC

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Parties

LUIZ RAFAEL NÉRY PIEDADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da revogação da liminar e do julgamento de improcedência da ação de manutenção de posse
  2. 2 Questão de admissibilidade do recurso especial e alegação de negativa de vigência de dispositivos do CPC (arts. 558, p.ún., 560, 561 e 562)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, pois, nos autos de origem, a ação de manutenção de posse foi julgada improcedente e a liminar combatida foi revogada, inexistindo mais interesse recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
  • Publique-se.