TP 2603 - DECISAO

TP 2603 - DECISAO

Como o recurso cujo efeito suspensivo se buscava foi julgado, verificou-se perda de objeto do pedido de tutela provisória; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte, o pedido de tutela provisória e o agravo interno foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial E Tutela Provisória
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Jurisprudência
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Jurisprudência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial E Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 Perda de objeto do pedido de tutela provisória após julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

Como o recurso cujo efeito suspensivo se buscava foi julgado, verificou-se perda de objeto do pedido de tutela provisória; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte, o pedido de tutela provisória e o agravo interno foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.