TP 3472 - DECISAO

TP 3472 - DECISAO

Ante a superveniência do julgamento do Recurso Especial n. 1.944.187/PR, encerrou-se a prestação jurisdicional nesta instância, o que determina a perda do objeto do pedido de tutela provisória e, por consequência, o seu julgamento como prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: CARLOS HENRIQUE AGUIAR RODRIGUES CATRAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento
Processo Penal Direito Penal Recursos Especiais Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento

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Parties

CARLOS HENRIQUE AGUIAR RODRIGUES CATRAIO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 prejuízo por superveniência do julgamento do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Ante a superveniência do julgamento do Recurso Especial n. 1.944.187/PR, encerrou-se a prestação jurisdicional nesta instância, o que determina a perda do objeto do pedido de tutela provisória e, por consequência, o seu julgamento como prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o pedido da presente tutela provisória.
  • Intimem-se.