TP 3352 - DECISAO

TP 3352 - DECISAO

Porquanto as prisões preventivas foram revogadas e foram expedidos alvarás de soltura para todos os acusados, restou caracterizada a perda de objeto do pedido de reconsideração da tutela provisória, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: LUCAS SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Prisões Preventivas, Perda De Objeto, Conflito De Competência
Processo Penal Tutela Provisória Prisões Preventivas Perda De Objeto Conflito De Competência

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Parties

LUCAS SILVA RIBEIRO

Requerente

Procedural Posture

Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente pedido de tutela provisória
  2. 2 perda de objeto em razão da revogação de prisões preventivas e expedição de alvarás de soltura
  3. 3 prejudicialidade do pedido de reconsideração

Ratio Decidendi

Porquanto as prisões preventivas foram revogadas e foram expedidos alvarás de soltura para todos os acusados, restou caracterizada a perda de objeto do pedido de reconsideração da tutela provisória, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.