Pet 14082 - DECISAO

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Tendo sido proferida decisão no feito principal (AREsp 1.863.748/SP) que deu provimento ao recurso especial, perdeu-se supervenientemente o objeto do pedido de tutela provisória de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o agravo interno interposto restou prejudicado.

Parties
Requerente: DIGICON S.A. CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Agravo Interno Prejudicado Após Julgamento Do Feito Principal
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

DIGICON S.A. CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Agravo Interno Prejudicado Após Julgamento Do Feito Principal

Legal Issues

  1. 1 conferir efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do feito principal
  3. 3 aplicabilidade do CPC/2015 nos recursos

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida decisão no feito principal (AREsp 1.863.748/SP) que deu provimento ao recurso especial, perdeu-se supervenientemente o objeto do pedido de tutela provisória de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o agravo interno interposto restou prejudicado.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado; agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicados os pedido de tutela provisória e, por conseguinte, o agravo interno de fls. 177/212.
  • Publique-se.