TP 3544 - DECISAO

TP 3544 - DECISAO

Indefere-se a tutela provisória por ausência de demonstração da probabilidade de provimento do recurso especial e da existência de risco de dano grave ou de difícil reparação; o indeferimento do levantamento de valores tem conteúdo decisório e sua reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, é improvável a devolução integral do montante e os valores podem ser recuperados posteriormente, sendo a executada instituição financeira sólida.

Parties
Requerente: PLANNER EMPRESARIAL S/C (atual MERENIUK ECONOMIA FORENSE); Recorrente: GERALDO DONI JUNIOR; Recorrente: HMARK ASSESSORIA FINANCERIA LTDA; Requerido: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento De Tutela Provisória)
Outcome
Pedido de tutela provisória indeferido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Periculum in Mora, Probabilidade De Provimento, Súmula 7/stj, Comportamento Contraditório
Direito Processual Civil Tutela Provisória Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Periculum in Mora Probabilidade De Provimento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PLANNER EMPRESARIAL S/C (atual MERENIUK ECONOMIA FORENSE)

Requerente

GERALDO DONI JUNIOR

Recorrente

HMARK ASSESSORIA FINANCERIA LTDA

Recorrente

ITAÚ UNIBANCO S/A

Requerido

Procedural Posture

Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento De Tutela Provisória)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (art. 995 CPC)
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de levantamento de valores
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Indefere-se a tutela provisória por ausência de demonstração da probabilidade de provimento do recurso especial e da existência de risco de dano grave ou de difícil reparação; o indeferimento do levantamento de valores tem conteúdo decisório e sua reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, é improvável a devolução integral do montante e os valores podem ser recuperados posteriormente, sendo a executada instituição financeira sólida.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de tutela provisória.
  • Retifique-se a autuação, para que passe a constar também a antiga denominação da requerente, indicada na inicial (e-STJ fls. 3).