TP 1931 - DECISAO

TP 1931 - DECISAO

A tutela provisória pleiteada para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial restou prejudicada em razão do julgamento do próprio recurso especial, configurando perda superveniente do objeto, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Requerente: TREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Tutela provisória julgada prejudicada por superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Conferir efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Verificar se a tutela provisória fica prejudicada em razão do julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

A tutela provisória pleiteada para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial restou prejudicada em razão do julgamento do próprio recurso especial, configurando perda superveniente do objeto, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Tutela provisória julgada prejudicada por superveniente perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicada a tutela provisória por superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.