TP 3455 - DECISAO

TP 3455 - DECISAO

Tendo sido julgado o recurso especial (REsp 1.937.831/SP) ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, perdeu-se o objeto da tutela provisória, por ser acessória à eficácia do recurso principal, o que torna prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado; tutela provisória revogada em razão do julgamento do REsp 1.937.831/SP.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno por perda de objeto em razão do julgamento superveniente do recurso especial
  2. 2 Revogação da tutela provisória após julgamento do recurso especial (REsp 1.937.831/SP)

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o recurso especial (REsp 1.937.831/SP) ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, perdeu-se o objeto da tutela provisória, por ser acessória à eficácia do recurso principal, o que torna prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado; tutela provisória revogada em razão do julgamento do REsp 1.937.831/SP.

Orders

  • Agravo interno prejudicado
  • Pedido de tutela provisória prejudicado