AREsp 1806149 - DECISAO
Como o recurso especial da parte adversa foi julgado (parcialmente acolhido) e seu agravo foi desprovido, houve perda de objeto do agravo interno, tornando prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo, nos termos de precedentes do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto.
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
- 2 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso especial
- 3 Perda de objeto do agravo interno
Ratio Decidendi
Como o recurso especial da parte adversa foi julgado (parcialmente acolhido) e seu agravo foi desprovido, houve perda de objeto do agravo interno, tornando prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo, nos termos de precedentes do STJ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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