TP 3503 - DECISAO

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Indeferiu-se a tutela porque, primeiro, a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade cabe ao Presidente ou Vice-Presidente do tribunal de origem nos termos do art. 1029, §5º, III, do CPC/2015 e das Súmulas 634/635 do STF; segundo, não há risco iminente de perecimento do direito ou teratologia no acórdão que justifique intervenção excepcional do STJ antes do juízo de admissibilidade; terceiro, o reconhecimento da cobertura demandaria reexame de fatos e provas, o que não é viável em juízo sumário no STJ, de modo que ausentes fumus e periculum, o pedido foi indeferido liminarmente.

Parties
Recorrente/requerente: V T G; Requerida/recorrido: Requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência Visando Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Juízo De Cognição Sumária, Com Recurso Especial Pendente De Juízo De Admissibilidade No Tribunal De Origem
Outcome
Pedido de tutela provisória indeferido liminarmente; ratificada decisão de fls. 29/30.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo a Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Cobertura Por Plano De Saúde, Psicopedagogia
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Parties

V T G

Recorrente/requerente

Requerida

Requerida/recorrido

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência Visando Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Juízo De Cognição Sumária, Com Recurso Especial Pendente De Juízo De Admissibilidade No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Competência para atribuir efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade
  2. 2 Possibilidade de o STJ apreciar pedido de tutela quando o recurso especial ainda não foi admitido na origem
  3. 3 Natureza do tratamento (psicopedagogia) e sua cobertura por plano de saúde

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a tutela porque, primeiro, a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade cabe ao Presidente ou Vice-Presidente do tribunal de origem nos termos do art. 1029, §5º, III, do CPC/2015 e das Súmulas 634/635 do STF; segundo, não há risco iminente de perecimento do direito ou teratologia no acórdão que justifique intervenção excepcional do STJ antes do juízo de admissibilidade; terceiro, o reconhecimento da cobertura demandaria reexame de fatos e provas, o que não é viável em juízo sumário no STJ, de modo que ausentes fumus e periculum, o pedido foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória indeferido liminarmente; ratificada decisão de fls. 29/30.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de tutela de urgência.
  • Ratifica-se a decisão de fls. 29/30 (e-STJ).