TP 2625 - DECISAO

TP 2625 - DECISAO

Os embargos de declaração e o pedido de tutela provisória são prejudicados em razão da perda de objeto decorrente do trânsito em julgado da decisão que não admitiu o recurso especial, visto que a tutela provisória é acessória ao recurso e perde eficácia quando o recurso principal é julgado.

Parties
Embargante: JOÃO FARIA DA SILVA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração e o pedido de tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recursos Especiais
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recursos Especiais

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Parties

JOÃO FARIA DA SILVA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do pedido de tutela provisória por superveniência do julgamento do recurso especial
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 natureza acessória da tutela provisória e consequente perda de objeto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração e o pedido de tutela provisória são prejudicados em razão da perda de objeto decorrente do trânsito em julgado da decisão que não admitiu o recurso especial, visto que a tutela provisória é acessória ao recurso e perde eficácia quando o recurso principal é julgado.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração e o pedido de tutela provisória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.