TP 2059 - DECISAO

TP 2059 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de decisões supervenientes: a providência do especial nos autos do AREsp 1.456.820/SP quanto à observância do sistema de precatórios e o julgamento do AREsp 1.567.850/SP (agravo conhecido para não conhecer do recurso especial), além da sentença terminativa nos autos do cumprimento provisório de sentença, nos termos do art.34, XI do RISTJ.

Parties
Agravante: ESTADO DE SÃO PAULO; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda Do Objeto, Precatórios, Agravo Interno, Suspensão De Efeitos, Cumprimento Provisório De Sentença
Direito Processual Civil Tutela Provisória Perda Do Objeto Precatórios Agravo Interno Suspensão De Efeitos Cumprimento Provisório De Sentença

Case Brief

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Parties

ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do pedido de tutela provisória por perda do objeto em razão de decisão em AREsp anterior
  2. 2 relação e identidade entre as controvérsias dos AREsp 1.456.820/SP e AREsp 1.567.850/SP
  3. 3 efeitos de sentença terminativa proferida nos autos do cumprimento provisório de sentença

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de decisões supervenientes: a providência do especial nos autos do AREsp 1.456.820/SP quanto à observância do sistema de precatórios e o julgamento do AREsp 1.567.850/SP (agravo conhecido para não conhecer do recurso especial), além da sentença terminativa nos autos do cumprimento provisório de sentença, nos termos do art.34, XI do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno por perda do objeto
  • Publique-se