Pet 14027 - DECISAO

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O pedido de tutela provisória restou prejudicado em razão do julgamento do REsp n.º 1.922.029/DF (ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo), configurando perda superveniente do objeto da medida cautelar; por isso, a petição é julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Medida Cautelar (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado
Outcome
Petição prejudicada; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Recursos Especial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Requerente

Procedural Posture

Medida Cautelar (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto da medida cautelar em razão do julgamento do recurso principal (REsp n.º 1.922.029/DF)

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória restou prejudicado em razão do julgamento do REsp n.º 1.922.029/DF (ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo), configurando perda superveniente do objeto da medida cautelar; por isso, a petição é julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Petição prejudicada; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicada a presente petição.
  • Determino que seja juntado aos presentes autos cópia da decisão exarada no REsp n.º 1.922.029/DF.