TP 3566 - DECISAO

TP 3566 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque a requerente não supriu a dissociação entre os processos nem juntou o aresto recorrido necessário para aferir a probabilidade de provimento do recurso; sem a demonstração desse requisito essencial, não se pode conceder o efeito suspensivo, independentemente de eventual risco de dano.

Parties
Requerente: Bons Ares Hotel EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Penhora, Probabilidade De Provimento, Risco De Dano Grave, Princípio Da Menor Onerosidade, Documentos Processuais, Dissociação De Processos
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Penhora Probabilidade De Provimento Risco De Dano Grave Princípio Da Menor Onerosidade +2 more

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Parties

Bons Ares Hotel EIRELI

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 verificação da probabilidade de provimento do recurso
  3. 3 verificação do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque a requerente não supriu a dissociação entre os processos nem juntou o aresto recorrido necessário para aferir a probabilidade de provimento do recurso; sem a demonstração desse requisito essencial, não se pode conceder o efeito suspensivo, independentemente de eventual risco de dano.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.