TP 3268 - DECISAO

TP 3268 - DECISAO

O pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado em razão do julgamento do AREsp nº 1.853.988/ES, que conheceu e deu provimento ao recurso especial da requerente, diminuindo o interesse no deferimento de efeito suspensivo para agravo cujo mérito já foi apreciado; por consequência, a liminar anteriormente concedida foi tornada insubsistente e o agravo interno prejudicado.

Parties
Requerente: PREVIDÊNCIA USIMINAS; Predecessora: Fundação Cosipa de Seguridade Social (FEMCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Pedido Prejudicado (tutela Liminar Tornada Insubsistente)
Outcome
pedido de tutela provisória prejudicado; liminar tornada insubsistente; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença, Bloqueio Via SISBAJUD, Recursos Repetitivos
Processo Civil Previdência Complementar/previdência Privada Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Bloqueio Via SISBAJUD Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Requerente

Fundação Cosipa de Seguridade Social (FEMCO)

Predecessora

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Pedido Prejudicado (tutela Liminar Tornada Insubsistente)

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão do julgamento do AREsp nº 1.853.988/ES
  3. 3 alegada omissão do Tribunal de Justiça do ES na apreciação de argumentos e provas

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado em razão do julgamento do AREsp nº 1.853.988/ES, que conheceu e deu provimento ao recurso especial da requerente, diminuindo o interesse no deferimento de efeito suspensivo para agravo cujo mérito já foi apreciado; por consequência, a liminar anteriormente concedida foi tornada insubsistente e o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

pedido de tutela provisória prejudicado; liminar tornada insubsistente; agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória.
  • Torno insubsistente a liminar de fls. 416/421.