TP 2359 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno por perda de objeto em razão do julgamento do agravo em recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, acrescido do entendimento de que as alegações do agravante foram genéricas, a matéria de competência já havia sido decidida com trânsito em julgado e não cabe reexame de questões fáticas na via do recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Interno Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Coisa Julgada, Competência Jurisdicional, Caução Para Levantamento De Valores, Fundamentação Vinculada Do Recurso Especial
Processo Civil Execução / Cumprimento De Sentença Direito Civil Seguro Habitacional Competência Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Coisa Julgada +3 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Interno Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do agravo em recurso especial prejudica pedido de tutela provisória de atribuição de efeito suspensivo (perda de objeto)
  2. 2 Presença ou não do periculum in mora para concessão de efeito suspensivo diante do risco de levantamento de valores sem caução
  3. 3 Competência da Justiça Federal versus Justiça Estadual quanto a apólices cobertas pelo FCVS (Leis 13.000/2014 e 12.409/2011)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno por perda de objeto em razão do julgamento do agravo em recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, acrescido do entendimento de que as alegações do agravante foram genéricas, a matéria de competência já havia sido decidida com trânsito em julgado e não cabe reexame de questões fáticas na via do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido por perda de objeto