TP 3643 - DECISAO

TP 3643 - DECISAO

A tutela provisória foi indeferida por ausência dos requisitos indispensáveis: não se demonstrou o fumus boni iuris nem o periculum in mora, e a prova dos autos não permitiu exame da plausibilidade do direito invocado, agravado pela ausência do acórdão do Tribunal de origem que se pretende reformar, o que impede a verificação de teratologia ou divergência jurisprudencial.

Parties
Requerente: RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão
Outcome
tutela provisória indeferida
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Representação Processual
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo De Instrumento Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Representação Processual

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Parties

RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 presença dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório pela Corte Superior

Ratio Decidendi

A tutela provisória foi indeferida por ausência dos requisitos indispensáveis: não se demonstrou o fumus boni iuris nem o periculum in mora, e a prova dos autos não permitiu exame da plausibilidade do direito invocado, agravado pela ausência do acórdão do Tribunal de origem que se pretende reformar, o que impede a verificação de teratologia ou divergência jurisprudencial.

Court Disposition

tutela provisória indeferida

Orders

  • Tutela provisória indeferida
  • Publique-se