TP 3549 - DECISAO

TP 3549 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que a defesa preliminar já foi apresentada e as questões suscitadas estão sendo objeto de discussão no RHC n. 153.828, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Requerente: DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este pedido de tutela provisória, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Suspensão De Prazo Para Apresentação De Defesa Prévia, Flagrante Postergado, Cadeia De Custódia, Súmula Vinculante N. 14, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tutela Provisória Suspensão De Prazo Para Apresentação De Defesa Prévia Flagrante Postergado Cadeia De Custódia Súmula Vinculante N. 14 Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ

Requerente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 acesso aos elementos colhidos na fase investigatória em face da Súmula Vinculante n. 14
  2. 2 ausência de elementos vinculando a acusada à droga apreendida
  3. 3 denúncia baseada em depoimentos policiais e laudo de constatação prévia

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que a defesa preliminar já foi apresentada e as questões suscitadas estão sendo objeto de discussão no RHC n. 153.828, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este pedido de tutela provisória, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.