TP 3591 - DECISAO

TP 3591 - DECISAO

Em razão do julgamento do recurso principal (AREsp n. 1893200/AL) e do desprovimento do agravo que buscava o efeito suspensivo, verificou-se a superveniência que acarretou a perda do objeto da tutela provisória pleiteada, de modo que o pedido de tutela provisória restou prejudicado e a liminar não subsiste por falta de fumus boni iuris.

Parties
Requerente: FERTIAL-FERTILIZANTES DE ALAGOAS LTDA; Requerida: COOPERATIVA; Recuperanda: SUMAUMA; Recuperanda: COPERTRADING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória (medida Cautelar) / Decisão
Outcome
Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Suspensão Das Execuções
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Tutela Provisória Medida Cautelar Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo De Instrumento +2 more

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Parties

FERTIAL-FERTILIZANTES DE ALAGOAS LTDA

Requerente

COOPERATIVA

Requerida

SUMAUMA

Recuperanda

COPERTRADING

Recuperanda

Procedural Posture

Tutela Provisória (medida Cautelar) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 alcance da suspensão decorrente da recuperação judicial
  3. 3 perda de objeto da medida cautelar após julgamento do recurso incidental

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do recurso principal (AREsp n. 1893200/AL) e do desprovimento do agravo que buscava o efeito suspensivo, verificou-se a superveniência que acarretou a perda do objeto da tutela provisória pleiteada, de modo que o pedido de tutela provisória restou prejudicado e a liminar não subsiste por falta de fumus boni iuris.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.

Orders

  • Tutela provisória julgada prejudicada.
  • Publique-se.