TP 728 - ACORDAO

TP 728 - ACORDAO

Havendo o julgamento superveniente do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, a tutela provisória perdeu seu objeto, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: TAM Linhas Aéreas S/A; Agravado: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo Interno
Tributário PROCESSUAL CIVIL Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

TAM Linhas Aéreas S/A

Agravante

Estado de São Paulo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória destinada a atribuir efeito suspensivo a recurso especial após o julgamento do próprio recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo o julgamento superveniente do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, a tutela provisória perdeu seu objeto, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Reconhecida a perda de objeto da tutela provisória.
  • Nego provimento ao agravo interno.