Pet 13942 - DECISAO

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O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi considerado prejudicado em razão do julgamento do feito principal, que acarretou perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual não se conhece do pleito e o agravo interno também foi considerado prejudicado.

Parties
Requerente: JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp N. 1.902.582/mg) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (prejudicado)
Outcome
Pedido de atribuição de efeito suspensivo julgado prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Conexão
Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Perda De Objeto Conexão

Case Brief

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Parties

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp N. 1.902.582/mg) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto após julgamento do feito principal
  3. 3 registro de conexão com AREsp n. 1.902.582/MG

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi considerado prejudicado em razão do julgamento do feito principal, que acarretou perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual não se conhece do pleito e o agravo interno também foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de atribuição de efeito suspensivo julgado prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julga-se prejudicado o pedido, bem como o agravo interno de fls. 738-746 e-STJ.
  • Registre-se a conexão do presente feito ao AREsp n. 1.902.582/MG.