TP 3667 - DECISAO

TP 3667 - DECISAO

Concluiu-se que a superveniência do ato de determinar o depósito de R$1.363.686,12 caracteriza perigo da demora e risco de dano irreparável/relevante, agravado pela possibilidade de preferência de outros credores, e que a ambiguidade do título judicial demanda interpretação que será feita no julgamento do recurso especial; por isso, é necessário atribuir efeito suspensivo ao recurso especial até seu julgamento.

Parties
Requerente: Alberto Ferreira Machado; Requerente: Dayse Balderrama Machado; Requerido: Requeridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória/atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Reconsideração (decisão Desta Relatoria)
Outcome
pedido de reconsideração deferido para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial até o seu julgamento
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Hipoteca, Execução
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Recurso Especial Hipoteca Execução

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Parties

Alberto Ferreira Machado

Requerente

Dayse Balderrama Machado

Requerente

Requeridos

Requerido

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória/atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Reconsideração (decisão Desta Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 presença de fato superveniente que evidencia perigo da demora pela determinação de depósito de valores
  2. 2 interpretação da ambiguidade do título judicial quanto à indenização e ao levantamento da hipoteca
  3. 3 risco de prejuízo aos requerentes em razão da preferência de outros credores

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a superveniência do ato de determinar o depósito de R$1.363.686,12 caracteriza perigo da demora e risco de dano irreparável/relevante, agravado pela possibilidade de preferência de outros credores, e que a ambiguidade do título judicial demanda interpretação que será feita no julgamento do recurso especial; por isso, é necessário atribuir efeito suspensivo ao recurso especial até seu julgamento.

Court Disposition

pedido de reconsideração deferido para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial até o seu julgamento

Orders

  • atribuir efeito suspensivo ao recurso especial dos requerentes até o seu julgamento
  • publique-se