TP 3636 - ACORDAO

TP 3636 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não trouxe novos elementos capazes de alterar o entendimento que indeferiu a contracautela e, em juízo de cognição sumária, não se verificou situação que autorizasse a concessão da tutela provisória pleiteada; manteve-se a decisão agravada por ausência de fundamentos novos suficientes a alterar o juízo anterior, considerando-se a análise sobre a presença dos requisitos para tutela recursal e as questões de omissão apontadas na origem.

Parties
Agravante: BANCO ORIGINAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Provisória No Recurso Especial (contracautela) / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Tutela Provisória, Contracautela, Agravo Interno, Recurso Especial, Alienação Fiduciária, Consolidação Da Propriedade, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Tutela Provisória Contracautela Agravo Interno Recurso Especial Alienação Fiduciária Consolidação Da Propriedade +2 more

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Parties

BANCO ORIGINAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Provisória No Recurso Especial (contracautela) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela provisória recursal (contracautela)
  2. 2 presença cumulativa de fumus boni iuris e periculum in mora
  3. 3 omissão do acórdão e violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não trouxe novos elementos capazes de alterar o entendimento que indeferiu a contracautela e, em juízo de cognição sumária, não se verificou situação que autorizasse a concessão da tutela provisória pleiteada; manteve-se a decisão agravada por ausência de fundamentos novos suficientes a alterar o juízo anterior, considerando-se a análise sobre a presença dos requisitos para tutela recursal e as questões de omissão apontadas na origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por BANCO ORIGINAL S/A
  • Manter a decisão que indeferiu o pedido de contracautela