Pet 14103 - DECISAO

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Com o julgamento do AREsp nº 1.886.079/RN, o pedido de tutela provisória (e o agravo interno de fls. 547/553) restou prejudicado, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Peticionária: CLISENILDA DE CARVALHO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Aresp / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CLISENILDA DE CARVALHO NUNES

Peticionária

Procedural Posture

Aresp / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao AREsp nº 1.886.079/RN
  2. 2 prejudicialidade do pedido de tutela provisória por perda de objeto
  3. 3 aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com o julgamento do AREsp nº 1.886.079/RN, o pedido de tutela provisória (e o agravo interno de fls. 547/553) restou prejudicado, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o pedido de tutela provisória por perda de objeto.
  • Publique-se.