TP 3702 - DECISAO

TP 3702 - DECISAO

O pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora, sendo a execução provisória insuficiente, isoladamente, para caracterizar urgência, e existindo mecanismos processuais (incluindo exigência de caução para levantamento de depósito nos termos do art. 520, IV, do CPC/2015) que mitigam o risco de dano irreparável; por isso, não se verificou necessidade de analisar o fumus boni iuris.

Parties
Requerente: ENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; Autor: JOÃO CLOSS JUNIOR; Autor: MARCELO MALDONADO RODRIGUES; Autor: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR; Autor: ERIKA CAMARGO GERHARDT; Autor: FLÁVIO BRUNO A. VALE FONTANELE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Interlocutória (pedido De Tutela Provisória)
Outcome
INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Execução Provisória, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Caução
Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo Em Recurso Especial Execução Provisória Honorários Advocatícios Coisa Julgada Caução

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Parties

ENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Requerente

JOÃO CLOSS JUNIOR

Autor

MARCELO MALDONADO RODRIGUES

Autor

MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR

Autor

ERIKA CAMARGO GERHARDT

Autor

FLÁVIO BRUNO A. VALE FONTANELE

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Interlocutória (pedido De Tutela Provisória)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 requisito do periculum in mora para tutela provisória
  3. 3 fumus boni iuris

Ratio Decidendi

O pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora, sendo a execução provisória insuficiente, isoladamente, para caracterizar urgência, e existindo mecanismos processuais (incluindo exigência de caução para levantamento de depósito nos termos do art. 520, IV, do CPC/2015) que mitigam o risco de dano irreparável; por isso, não se verificou necessidade de analisar o fumus boni iuris.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória.

Orders

  • Indeferido o pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.