TP 3647 - DECISAO

TP 3647 - DECISAO

Com o julgamento do REsp nº 1.969.431/SP, os embargos de declaração e o próprio pedido de tutela provisória perderam o objeto, pelo que o pedido é prejudicado por perda do objeto, conforme artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: BECAP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Embargos De Declaração

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Parties

BECAP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Em Recuperação Judicial

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do pedido de tutela provisória
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo ao REsp nº 1.969.431/SP
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão do julgamento do REsp

Ratio Decidendi

Com o julgamento do REsp nº 1.969.431/SP, os embargos de declaração e o próprio pedido de tutela provisória perderam o objeto, pelo que o pedido é prejudicado por perda do objeto, conforme artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo o presente pedido de tutela provisória prejudicado por perda do objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.