TP 3761 - DECISAO

TP 3761 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque não houve comprovação do processamento de recurso especial exigido para que o STJ conheça pedido de suspensão do processo na origem, e o requerente não demonstrou o periculum in mora necessário à concessão de tutela de urgência em regime de plantão, sendo a matéria conectada ao mérito do recurso especial e, portanto, inadequada para análise sumária.

Parties
Requerentes: GILMAR JOSÉ DA SILVA E OUTROS; Autora/parte Vencedora No Processo Originário: CROMOARTE BUREAU DE FOTOLITOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 January 2022
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência / Decisão Em Plantão (pedido De Efeito Suspensivo)
Outcome
Pedido de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Reintegração De Posse, Plantão Judiciário, Coisa Julgada, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Direito Processual Civil Direito Civil (posse/reintegração) Tutela Provisória Efeito Suspensivo Reintegração De Posse Plantão Judiciário Coisa Julgada Fumus Boni Iuris +1 more

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Parties

GILMAR JOSÉ DA SILVA E OUTROS

Requerentes

CROMOARTE BUREAU DE FOTOLITOS

Autora/parte Vencedora No Processo Originário

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência / Decisão Em Plantão (pedido De Efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
  2. 2 competência do STJ para conceder tutela provisória antes do processamento do recurso especial
  3. 3 requisitos do art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque não houve comprovação do processamento de recurso especial exigido para que o STJ conheça pedido de suspensão do processo na origem, e o requerente não demonstrou o periculum in mora necessário à concessão de tutela de urgência em regime de plantão, sendo a matéria conectada ao mérito do recurso especial e, portanto, inadequada para análise sumária.

Court Disposition

Pedido de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se