AREsp 1868879 - DECISAO

AREsp 1868879 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido porque a parte agravante não comprovou o periculum in mora nem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, apresentando argumentos genéricos e sem individualização do caso concreto, não preenchendo os requisitos do art. 300 do CPC; manteve-se, contudo, a remessa do processo ao ministro relator para o juízo de admissibilidade do recurso.

Parties
Agravante: VITOR LUIZ DI PIAZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2022
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo)
Outcome
Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Agravo Em Recurso Especial, Execução Provisória De Bens Penhorados, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Periculum in Mora Agravo Em Recurso Especial Execução Provisória De Bens Penhorados Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VITOR LUIZ DI PIAZZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 Presença da probabilidade do direito e do perigo de dano para concessão de tutela de urgência
  3. 3 Risco de expropriação de bens penhorados em razão de execução provisória

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido porque a parte agravante não comprovou o periculum in mora nem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, apresentando argumentos genéricos e sem individualização do caso concreto, não preenchendo os requisitos do art. 300 do CPC; manteve-se, contudo, a remessa do processo ao ministro relator para o juízo de admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Encaminhe-se o processo ao ministro relator para ulterior juízo de admissibilidade do recurso.
  • Publique-se.