TP 3778 - DECISAO

TP 3778 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido porque não houve comprovação da interposição do recurso especial, a competência do STJ para suspender o processo na origem só se transfere após o processamento do recurso pelo Tribunal de origem, e porque a pretensão exige análise aprofundada do mérito do recurso, não sendo cabível em cognição sumária, além de não se verificarem de forma suficiente os requisitos do art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora).

Parties
Requerente: MARCELO RODRIGUES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2022
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Pedido Incidental De Suspensão Do Processo Na Origem
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Ônus Da Prova, Liquidez Do Título, Competência Para Suspensão Do Processo Na Origem
Processo Civil Execução De Sentença Tutela Provisória Efeito Suspensivo Ônus Da Prova Liquidez Do Título Competência Para Suspensão Do Processo Na Origem

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES VIEIRA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Pedido Incidental De Suspensão Do Processo Na Origem

Legal Issues

  1. 1 competência para apreciar pedido de tutela provisória para suspender o processo na origem
  2. 2 requisitos para concessão da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 ônus da prova na execução e liquidez do título

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido porque não houve comprovação da interposição do recurso especial, a competência do STJ para suspender o processo na origem só se transfere após o processamento do recurso pelo Tribunal de origem, e porque a pretensão exige análise aprofundada do mérito do recurso, não sendo cabível em cognição sumária, além de não se verificarem de forma suficiente os requisitos do art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora).

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, indefiro o pedido.
  • Publique-se.