Pet 16083 - DECISAO

Considerando que a finalidade precípua da tutela provisória é assegurar a eficácia do resultado do processo principal e que o AREsp nº 2.469.231/SP foi julgado, a pretensão acessória perdeu o objeto, de modo que o pedido de reconsideração, o agravo interno e o pedido de tutela provisória são prejudicados.

Parties: Requerente: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome: Prejudicados o pedido de reconsideração, o agravo interno e o pedido de tutela provisória que deu origem aos autos.
Legal Topics: Tutela Provisória, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1

Parties

T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A.

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
2 Perda de objeto da medida cautelar/provisória após julgamento do recurso especial
3 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ em agravo interno que não impugna fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Prejudicados o pedido de reconsideração, o agravo interno e o pedido de tutela provisória que deu origem aos autos.

Orders

Julgo prejudicados o pedido de reconsideração, o agravo interno e o pedido de tutela provisória que deu origem aos autos.
Publique-se.