TutCautAnt 184 - DECISAO

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O agravo interno foi considerado prejudicado em razão do julgamento superveniente do agravo em recurso especial (AREsp nº 2.480.762/SP), o que remove o interesse na atribuição de efeito suspensivo, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se há interesse na concessão de efeito suspensivo a recurso já apreciado
  2. 2 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão de julgamento superveniente do recurso a que se pleiteia o efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado em razão do julgamento superveniente do agravo em recurso especial (AREsp nº 2.480.762/SP), o que remove o interesse na atribuição de efeito suspensivo, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.