TP 4012 - DECISAO

TP 4012 - DECISAO

O pedido de tutela de urgência destinado a atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto em virtude do julgamento superveniente do agravo (AREsp nº 2.176.788/MT), nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Requerente: VILELA & MACHADO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

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Parties

VILELA & MACHADO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do pedido de tutela de urgência por perda de objeto em razão do posterior julgamento do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O pedido de tutela de urgência destinado a atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto em virtude do julgamento superveniente do agravo (AREsp nº 2.176.788/MT), nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.