Pet 16194 - DECISAO

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O agravo interno está prejudicado em virtude do julgamento do AREsp nº 2.481.238/MG vinculado ao pedido de tutela provisória, pois a tutela provisória, por sua natureza acessória, perde o objeto quando julgado o processo principal.

Parties
Agravante: PEDRO JOSE SALOMAO NETO - INTERDITO; Agravante: Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Medida Cautelar, Agravo Interno, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Aresp
Processual Civil Tutela Provisória Medida Cautelar Agravo Interno Perda De Objeto Efeito Suspensivo Aresp

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Parties

PEDRO JOSE SALOMAO NETO - INTERDITO

Agravante

Outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em virtude do julgamento do AREsp nº 2.481.238/MG vinculado ao pedido de tutela provisória
  2. 2 Perda de objeto da tutela provisória por ser acessória ao processo principal
  3. 3 Finalidade da tutela provisória de assegurar a eficácia do resultado do processo principal

Ratio Decidendi

O agravo interno está prejudicado em virtude do julgamento do AREsp nº 2.481.238/MG vinculado ao pedido de tutela provisória, pois a tutela provisória, por sua natureza acessória, perde o objeto quando julgado o processo principal.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno bem como o próprio pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.