TutAntAnt 164 - DECISAO

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O pedido de tutela antecipada antecedente para atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto em virtude do posterior julgamento do recurso principal, razão pela qual se declara a prejudicialidade do pedido nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: JOAO SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Pedido De Tutela Antecipada Antecedente Prejudicado Após Julgamento Do Recurso Principal
Outcome
Pedido de tutela antecipada antecedente julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Medida Cautelar, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Medida Cautelar Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Parties

JOAO SILVA FILHO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Pedido De Tutela Antecipada Antecedente Prejudicado Após Julgamento Do Recurso Principal

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial permanece útil após o julgamento do recurso principal
  2. 2 Se é necessário o trânsito em julgado para que ocorra perda do objeto da medida cautelar
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao agravo interno na medida cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de tutela antecipada antecedente para atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto em virtude do posterior julgamento do recurso principal, razão pela qual se declara a prejudicialidade do pedido nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela antecipada antecedente julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela antecipada antecedente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.