AREsp 2456078 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida concedeu tutela provisória, cabendo a aplicação da Súmula 735/STF quanto à limitação do recurso especial, e porque a modificação do decidido pelo tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar tais óbices.

Parties
Agravante; Executado: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ALVES; Exequente; Agravada: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução Para Entrega De Coisa Incerta, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Tutela Provisória Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução Para Entrega De Coisa Incerta Súmula 735/stf Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

LUIZ CARLOS TEIXEIRA ALVES

Agravante; Executado

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

Exequente; Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que concede tutela provisória
  2. 2 aplicação da Súmula 735/STF
  3. 3 reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida concedeu tutela provisória, cabendo a aplicação da Súmula 735/STF quanto à limitação do recurso especial, e porque a modificação do decidido pelo tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar tais óbices.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.