TP 2316 - DECISAO

TP 2316 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação e pelo entendimento desta Corte de que o julgamento do recurso especial prejudica a medida que busca lhe atribuir efeito suspensivo, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Parte Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros S. A.; Parte Contrária: MARINEIDE DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória (efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido deduzido no presente feito.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Cumprimento De Sentença

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros S. A.

Parte Requerente

MARINEIDE DA SILVA e OUTROS

Parte Contrária

Procedural Posture

Tutela Provisória (efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 perda de objeto em face do julgamento do recurso especial
  3. 3 extinção do cumprimento de sentença por satisfação da obrigação

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação e pelo entendimento desta Corte de que o julgamento do recurso especial prejudica a medida que busca lhe atribuir efeito suspensivo, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido deduzido no presente feito.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido deduzido no presente feito.
  • Publique-se.