AREsp 2556457 - DECISAO

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Parties
Agravante: ADAMA BRASIL S/A; Agravada: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S/A; Agravada: UPL LIMITED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Tutela Provisória, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Patente Direito Processual Civil Tutela Provisória Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 735/stf Súmula 7/stj

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Parties

ADAMA BRASIL S/A

Agravante

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S/A

Agravada

UPL LIMITED

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cabimento de recurso especial contra decisão que defere/indefere tutela provisória
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 300 do CPC/2015